Termos de Uso

A Plataforma é operada pela empresa responsável pelo Vitrinio ("nós"), inscrita no CNPJ a ser informado, com contato pelo e-mail dpo@vitrinio.com.br. Os dados completos da empresa (razão social, CNPJ e endereço) constarão desta seção após a constituição formal, antes do lançamento comercial.

A Plataforma permite que a Usuária monte uma vitrine digital pública para exibir produtos (foto, nome e preço) e receber intenções de pedido via WhatsApp. A venda é concluída diretamente entre a Usuária e seus clientes pelo WhatsApp — a Plataforma não processa carrinho, pagamento ou entrega de pedidos de clientes finais.

O cadastro exige e-mail válido e veracidade das informações. A Usuária deve ter no mínimo 18 anos e é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais. É vedado criar conta em nome de terceiros sem autorização.

A Plataforma oferece um plano gratuito (Free) com limites de produtos e recursos, e planos pagos (Pro e Plus) com mais recursos e limites ampliados. A descrição vigente de cada plano e seus limites está disponível na página de planos. Reservamo-nos o direito de ajustar recursos e preços mediante aviso prévio.

As assinaturas pagas são recorrentes (mensal ou anual) e cobradas pelo gateway Asaas, via PIX, cartão ou boleto. O não pagamento implica inadimplência: após o vencimento, a conta pode ser rebaixada para o plano Free conforme a política de cobrança, sem exclusão dos produtos cadastrados.

O cancelamento é self-service e pode ser feito a qualquer momento no painel. Não há reembolso proporcional de período já iniciado. Garantimos reembolso integral em até 7 dias da primeira contratação (direito de arrependimento).

A Plataforma não aceita vitrines que ofereçam ou divulguem:

• Produtos farmacêuticos sob prescrição
• Produtos sexuais explícitos
• Armas e munições
• Cigarros, vapes e produtos de tabaco
• Bebidas alcoólicas para clientes não verificados
• Produtos importados sem nota fiscal (paralelos)
• Fórmulas manipuladas sem registro na Anvisa
• Esquemas de pirâmide ou marketing multinível enganoso
• Réplicas e produtos falsificados
• Conteúdo que viole direitos autorais ou de imagem de terceiros

Também são vedados spam, fraude, uso da Plataforma para fins ilícitos e qualquer tentativa de comprometer a segurança do serviço.

Ao cadastrar produtos na Plataforma, a Usuária declara possuir os direitos necessários sobre as imagens, descrições e marcas reproduzidas, ou estar autorizada a usá-las. A Usuária é integralmente responsável por qualquer reclamação de terceiros referente ao conteúdo cadastrado, isentando a Plataforma de responsabilidade nessa esfera.

Denúncias de violação de direitos autorais, de marca ou de imagem podem ser enviadas para direitos@vitrinio.com.br e são respondidas em até 48 horas, com remoção cautelar do conteúdo enquanto a análise ocorre.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que coloquem em risco a Plataforma ou terceiros, com aviso quando possível. A Usuária pode encerrar a conta a qualquer momento pelo painel.

O conteúdo cadastrado pela Usuária (textos, fotos, marca da vitrine) permanece de titularidade dela. O software, a marca Vitrinio, o design e os demais elementos da Plataforma permanecem de nossa titularidade.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Nossa responsabilidade, quando cabível, limita-se ao valor pago pela Usuária nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.